Termos & Condições

Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam as normas internas de funcionamento do Quake – Museu do Terramoto de Lisboa (“Quake”), a aquisição de bilhetes quer presencialmente quer através de meios eletrónicos para o Quake, a aquisição de quaisquer outros produtos disponíveis nas lojas física e online e ainda a utilização do website (www.lisbonquake.com).
Os Termos e Condições são da responsabilidade da Turcultur – Turismo e Cultura de Portugal, Lda. (“Turcultur”), sociedade comercial por quotas, com sede na Rua do Embaixador, n.º 126 A Loja, 1300-218 Lisboa, registada na conservatória do registo comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 514 183 152.
A frequência do Quake e a aquisição de bilhetes ou de quaisquer outros produtos disponíveis nas lojas física e online pressupõem a leitura, o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Ao clicar no botão que diz “Aceito os termos e condições do site e a Política de Privacidade”, o utilizador do Website está a consentir nos presentes termos e condições, na parte relativa à utilização do Website.
A Turcultur reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir na totalidade, ou em parte, os presentes Termos e Condições, que produzirão efeitos após a sua divulgação no Website, aplicando-se a qualquer aquisição os Termos e Condições em vigor no momento da compra.

Condições gerais de utilização do Website

A utilização do Website é gratuita. O utilizador do Website (“Utilizador”) poderá, contudo, subscrever através do website serviços e produtos aos quais podem estar associados custos e condições.
O utilizador compromete-se a:

a. Não transmitir a este Website qualquer conteúdo ilícito, difamatório, pornográfico, escandaloso, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir conduta que viole alguma lei.

b. Não fazer uso indevido deste Website através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso.

c. Não tentar obter acesso não autorizado a este Website, ao servidor em que esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o Website.

d. Observar as demais disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática.
Perante um incumprimento das disposições acima, a Turcultur reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar os serviços associados ao website, bem como a cooperar com as autoridades para a revelação da identidade do infrator e instaurar os respetivos processos criminais.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Turcultur não garante a prestação dos serviços associados ao Website sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
A Turcultur reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar o Website quando considerar apropriado, independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior aos utilizadores.

Exoneração de responsabilidade na utilização do Website

O Website possui os adequados níveis de segurança. No entanto, a Turcultur não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
Se por algum motivo de erro de acesso ao Website houver impossibilidade de prestação de serviço, a Turcultur não será responsável por eventuais prejuízos.
A Turcultur garante a existência do circuito de exposição publicado no Website na data da respetiva consulta e declara utilizar todos os meios ao seu dispor para assegurar a exatidão e a integridade da informação neste existente, não assumindo, no entanto, responsabilidade, caso a informação disponibilizada não seja exata ou completa.
Caso o Website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, a Turcultur não aceita qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.
A presente exoneração não pretende limitar nem excluir a responsabilidade da Turcultur fora dos casos em que tal é legalmente permitido.

Direitos de propriedade intelectual do Website

O conteúdo do Website, incluindo imagens, texto, publicidade, materiais áudio, vídeo ou outros, está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, nos termos gerais do Direito e pela legislação nacional e internacional de Protecção da Propriedade Intelectual.
Não é permitido exibir, reproduzir, modificar ou transmitir os conteúdos do Website de forma alguma, seja com o propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Turcultur.
O referido não impede que o Utilizador utilize este Website para, na medida do necessário, copiar as informações relativas às compras efectuadas ou os dados do Contrato ou outros usos autorizados por lei.
Salvo autorização expressa e por escrito da Turcultur, é proibido todo o banner, ligação, hiperligação, framing ou algo similar que possa estabelecer-se em direção ao Website.
Qualquer transgressão ao disposto neste ponto será considerada um atentado aos legítimos direitos de propriedade intelectual da Turcultur, sobre o Website e sobre os conteúdos do mesmo.
Os dados pessoais que nos sejam livremente fornecidos, seja através de correio eletrónico, envio de ficheiros ou de outro modo, serão considerados não confidenciais e não reservados. Ao transmitir conteúdos para este website, o Cliente concede à Turcultur todos os direitos e propriedades exclusivas sobre esses mesmos conteúdos, concordando na sua utilização livre.

Normas internas do Quake

O Quake é uma experiência temática que nos dá a ver e a sentir o Grande Terramoto de Lisboa. É um convite, sob a forma de viagem no tempo, a descobrimos mais sobre o Terramoto de 1755, sobre a época do Iluminismo, sobre Lisboa e sobre eventos sísmicos.
A experiência no Quake durará aproximadamente 90 minutos.
O visitante do Quake (“Cliente”) pode escolher a sessão e o número de bilhetes a adquirir.
O bilhete pode ser adquirido através da bilheteira online do Website, nos parceiros autorizados ou no Quake.
As Visitas em Grupo (com mais de 10 pessoas, Visitas Escolares, Festas de Aniversário, ou outros) devem preferencialmente ser reservadas diretamente com o Quake, com uma antecedência mínima de 7 dias.
Cada bilhete é válido para uma única entrada e inclui o acesso às várias salas e a experiência do terremoto.
É proibido revender o bilhete ou usar para quaisquer fins comerciais ou promocionais.
O Cliente deve-se fazer acompanhar dos bilhetes em papel ou em formato eletrónico e proceder à sua validação junto da receção do Quake.
A Turcultur reserva-se o direito de pedir o documento de identificação a qualquer Cliente. Caso não se confirme a legitimidade do bilhete comprado, a Turcultur reserva-se o direito de recusar o acesso ao Quake, não havendo lugar a reembolso do valor do bilhete.
O comprovativo de compra (bilhete) é pessoal e intransmissível, pelo que qualquer uso indevido do mesmo é da total responsabilidade do Cliente.
A partilha ou reencaminhamento dos bilhetes em formato eletrónico para qualquer outro número de telefone ou endereço de email que não corresponda ao que foi indicado pelo Cliente no ato de pagamento, é da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente, e pode impossibilitar o acesso ao Quake. A Turcultur não se responsabiliza por qualquer inconveniente causado pela duplicação do bilhete e pode ser recusada a entrada a bilhetes duplicados.
No caso de o Cliente não estar presente na entrada do edifício na data e hora da sessão correspondente ao bilhete comprado, a Turcultur reserva-se o direito de cancelar a compra efetuada, não havendo lugar a reembolso. Por este motivo, todos os Clientes deverão estar presentes na entrada do Quake com uma antecedência mínima de 15 minutos antes da hora de início da sessão.
Não é permitida a entrada a crianças com idade inferior a 6 anos. Uma criança (6-12 anos de idade) não poderá efetuar o percurso da exposição sem que esteja acompanhada por um adulto ou sénior. Para fazer cumprir a obrigatoriedade deste ponto, cada adulto ou sénior poderá acompanhar um máximo de 5 crianças, com exceção das visitas escolares, em grupo ou das festas de aniversário.
Será negada a entrada a menores que não estejam acompanhados pelos pais ou outros educadores que por eles se responsabilizem, ou que não apresentem uma autorização devidamente preenchida com um contacto de emergência e assinada pelos pais ou outros educadores que por eles se responsabilizem. Em caso de dúvida, poderá ser solicitada documentação comprovativa.
As sessões deverão decorrer de acordo com o horário estabelecido. No entanto, circunstâncias excecionais poderão justificar a alteração da hora ou cancelamento de uma sessão. Neste caso, será garantida a substituição do bilhete ou o reembolso do mesmo.
Após entrada e enquanto permanecer no Quake, o Cliente deverá manter na sua posse o bilhete, cuja apresentação lhe poderá ser solicitada por qualquer funcionário do Quake.
Para uma experiência mais interativa é entregue uma pulseira RFID ao Cliente, à entrada do Quake. Mediante a utilização da pulseira, o Cliente consente que a experiência pode ser registada em Fotografia, para posterior aquisição por parte do Cliente. A pulseira RFID dá acesso a ficheiros informativos que, selecionados pelo Cliente, e após pós-produção do Quake, são enviados gratuitamente para o email fornecido pelo Cliente.
Note que a experiência interativa do terremoto pressupõe alguma intensidade e é suscetível de assustar ou amedrontar os visitantes mais sensíveis, sobretudo crianças. Igualmente, esta experiência pode não ser adequada a grávidas, pessoas com epilepsia, pessoas com doenças cardiovasculares, pessoas com doenças crónicas, pessoas com doenças neurológicas, pessoas com sensibilidade à luz e pessoas com problemas de pescoço, coluna, ancas e/ou joelhos, cabendo ao Cliente decidir sobre os termos da participação de adultos e crianças na experiência. Note que este elenco não é taxativo e não excluí outras condicionantes médicas. Nos casos previstos no artigo anterior, a Turcultur aconselha a que consulte o seu médico antes de iniciar a experiência. A Turcultur não se responsabiliza por quaisquer episódios médicos que possam resultar da experiência. A Turcultur adverte ainda que o Cliente se deve informar antes de todos os riscos que a experiência possa comportar para o seu estado de saúde, não assumindo a primeira qualquer responsabilidade por eventuais consequências médicas que possam surgir.
Tendo em conta que a experiência do Quake consiste na simulação do Terramoto que afetou Lisboa em 1755, pode ser necessário durante a experiência andar sob piso irregular, subir escadas e passar por locais estreitos, sendo por isso, aconselhável a utilização de roupa e calçado confortável. Pelo mesmo motivo, as pessoas com mobilidade reduzida, que utilizem cadeira de rodas, canadianas, andarilho ou que, por qualquer outra condição, tenham dificuldades locomotoras devem contactar a Turcultur, com prazo razoável de três dias, antes de adquirem o seu bilhete para que possa ser feita uma recomendação da sessão mais indicada a reservar, garantindo assim que têm a melhor experiência no Quake.
A experiência não está adaptada à condição de invisual ou surdo. Estes casos devem também ser comunicados à Turcultur, com um prazo razoável de três dias, tendo em vista a orientação na escolha da sessão mais adequada, para que o Cliente possa usufruir da melhor forma de toda a experiência.
Tendo em conta as circunstâncias da experiência descritas nos números anteriores, informa-se que não é aconselhável que o Cliente traga consigo demasiados objetos para dentro do edifício que possam diminuir o usufruto e interatividade da experiência. Em alternativa, o Cliente pode sempre deixar estes objetos em cacifos adequados para o efeito e disponibilizados de forma gratuita.

Regras de conduta do Quake

A Turcultur reserva-se o direito de recusar o acesso ou expulsar qualquer Cliente que pareça estar embriagado, inebriado ou sob a influência de drogas, bem como a qualquer Cliente cujo comportamento perturbe os demais, cause danos ou interfira com a boa ordem do serviço, não havendo lugar a reembolso ou indemnização ao Cliente.
É proibido fumar, incluindo cigarros eletrónicos, consumir bebidas alcoólicas ou produtos alimentares que não sejam adquiridos no Quake.
Os Clientes não podem entrar com objetos cortantes, garrafas de vidro, latas, brinquedos telecomandados ou drones, armas ou objetos que possam ser utilizados como tal, ou outros objetos ou produtos que possam pôr em causa a segurança de pessoas e bens.
Para segurança de todos, poderá ser realizada uma revista pessoal e de bens à entrada da local, que será providenciada pela autoridade competente para o efeito.
A Turcultur não se responsabiliza por nenhum dano (pessoal ou de equipamento) causado pelo não cumprimento destes Termos e Condições, bem como por qualquer objeto deixado dentro das suas instalações e os objetos perdidos no Quake; estes, quando não reclamados no prazo de 30 dias, serão entregues a uma instituição de caridade.
A Turcultur tem o direito de cobrar aos participantes por qualquer dano intencional e/ou causado pelo contacto indevido com o material exposto.
A Turcultur não se responsabiliza pela perda ou furto de bens pessoais no interior da exposição.
Não será permitida a permanência de animais dentro do edifício, exceto cães de assistência, desde que mediante apresentação de comprovativo de certificação deste, nos termos do Dec.-Lei nº74/2007, de 27 de março.
O Cliente pode submeter qualquer questão à Turcultur através do e-mail info@lisbonquake.com, bem como reclamar junto da Turcultur de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis, sem prejuízo de recurso aos órgãos de resolução de litígios.
Poderá também ser apresentada uma reclamação no Livro de Reclamações Físico (presente no estabelecimento).
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Turcultur que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Regras de conduta do Quake durante a pandemia

De acordo com o plano de contingência para a COVID-19 (Coronavírus), a Turcultur definiu as regras de conduta específicas durante a pandemia da Covid-19 constantes desta secção.
O Cliente tem o dever de usar máscara no acesso e permanência nas instalações do Quake (independentemente da idade); excecionalmente, crianças entre os 2 e os 5 anos poderão não utilizar máscara. A Turcultur reserva-se o direito de recusar a entrada e a permanência nos seus espaços e veículos a qualquer Cliente que se recuse a fazê-lo.
É vedada a entrada a quem apresentar uma sintomatologia compatível com a COVID-19.
O Cliente tem o dever de cumprir todas as indicações e sinalética existentes nos locais de acesso, bem como nos circuitos identificados para entradas e saídas.
O Cliente tem o dever de fazer a desinfeção das mãos no acesso aos espaços do Quake, utilizando a solução anti-séptica de base alcoólica disponibilizada.
A Turcultur tem o dever de garantir as medidas impostas pelas autoridades competentes, referentes à restrição na lotação de cada sala, por forma a assegurar as distâncias de segurança entre diferentes grupos de Clientes.
A Turcultur tem o dever de higienizar regularmente os espaços e equipamentos, segundo as diretrizes e orientações da Direção Geral de Saúde. E tem ainda o dever de garantir que todos os seus colaboradores usam máscara facial, nos termos da Orientação 011/2021 da DGS.
A Turcultur deve ter afixado nas entradas, saídas e pontos estratégicos do Quake, de forma visível, as medidas de prevenção e controlo de infeção a cumprir.

Aquisição de bilhetes no Website

O Utilizador declara dispor de capacidade jurídica para entender e contratar a aquisição dos serviços prestados pela Turcultur, de acordo com o disposto nos presentes Termos e Condições.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
O Utilizador pode escolher a sessão e o número de bilhetes a adquirir.
O Utilizador não deve efetuar nenhuma compra falsa ou fraudulenta. Se, patentemente, a Turcultur puder considerar que foi efetuada uma compra desta índole, pode anulá-la e informar as autoridades competentes.
No ato da compra, o Utilizador deve facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto indispensáveis à concretização da compra, de forma verdadeira e exata. O Utilizador consente, igualmente, a utilização da informação fornecida para o envio do bilhete, para o envio de mensagens informativas relativas à sessão a que o bilhete diz respeito, para contacto destinado a adiamentos e cancelamentos e ainda para faturação e pagamento. Se não forem facultadas todas as informações necessárias, não será dado seguimento à compra.
A Turcultur não se responsabiliza por quaisquer interferências, interrupções, desconexões, anomalias, falhas, demoras, imprecisões, defeitos ou atrasos no envio do endereço de email previamente definido pelo Utilizador com o bilhete e que decorram de dados incorretos, imprecisos ou errados disponibilizados pelo Utilizador no momento da adquisição do bilhete ou qualquer outro facto ou motivo fora do controlo ou alheio à vontade da Turcultur.
Para proceder à aquisição de bilhetes, o Utilizador deve selecionar no Website o(s) tipo e quantidade de bilhete(s) que pretende adquirir, clicando em "Selecionar a data".
Assim que tiver selecionado os produtos que pretende adquirir, o Utilizador deve escolher o dia e hora da sessão, e avançar para o pagamento, clicando em “Reservar”.
Depois, o Utilizador pode visualizar a data e hora de sessão escolhida e todos os bilhetes selecionados e o custo associado. Para efeitos de confirmação da compra, o Utilizador deve preencher o formulário disponibilizado, no qual deve indicar os dados solicitados indispensáveis à concretização da compra, clicando em “Checkout”. A sua inexatidão ou omissão são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
Após conclusão dos passos anteriores, o Utilizador deve confirmar os dados constantes do resumo da compra, entre os quais os bilhetes a adquirir, os dados do Utilizador, os dados de faturação e o preço da compra e, uma vez confirmados, deve selecionar o método de pagamento.
Por fim, deve finalizar o procedimento de compra efetuando o pagamento clicando em "Comprar".
De seguida, o Utilizador irá receber a confirmação da compra no endereço de email previamente definido pelo Utilizador. Caso não receba alguma dessas comunicações, o Utilizador deve contactar a Turcultur através do e-mail booking@lisbonquake.com.
Assim que a Turcultur confirmar o pagamento e aceitar a compra, esta será notificada ao Utilizador através do contacto por este fornecido. Neste momento, o contrato entre a Turcultur e o Utilizador ficará formalizado.

Pagamento e faturação na aquisição de bilhetes através do Website

As formas de pagamento dos bilhetes são o Visa, Mastercard, Paypal, MBWay ou outras formas que venham a ser disponibilizadas.
Através dos métodos Visa, Mastercard e Paypal, o Utilizador deverá inserir o número do cartão, a validade e o CVC. O dinheiro ser-lhe-á debitado da conta imediatamente.
Caso o Utilizador selecione a opção de pagamento MBWay, ser-lhe-á pedido o contacto telefónico e, na aplicação do seu dispositivo móvel, irá surgir um pop-up de confirmação do pagamento. O Utilizador deve autorizar o valor indicado na aplicação para finalizar o processo de compra.
Não são aceites como método de pagamento dinheiro, cheques bancários ou cheques prenda.
A fatura e os bilhetes adquiridos são enviados através do endereço de email previamente definido pelo Utilizador.
O Utilizador é responsável por conferir antes da compra a sessão, a data, e outras informações do bilhete a adquirir.
A impossibilidade de comparência do Utilizador no dia e hora da sessão ou o erro na escolha dos bilhetes não conferem o direito a alteração ou devolução do valor dos mesmos.

Aquisição de bilhetes na bilheteira

O Quake dispõe de um ponto de venda, onde os Clientes podem adquirir os bilhetes, bem como um local destinado ao atendimento exclusivo de Clientes que tenham reservado ou comprado os seus bilhetes previamente através de outros meios.
Os Clientes devem respeitar as filas de espera para aquisição de bilhetes. A Turcultur respeitará a prioridade para pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
Os Clientes deverão confirmar se os bilhetes adquiridos e respetivos recibos ou fatura se encontram de acordo com o solicitado assim como conferir o eventual troco.
As faturas/recibo serão entregues em formato físico ou através de envio automático para o e-mail do Cliente.

Aquisição de vouchers

Os clientes que pretendam adquirir uma entrada para o Quake sem uma data e hora específicos poderão, em alternativa ao bilhete, adquirir um voucher.
O voucher poderá ser adquirido através do website e da bilheteira do Museu.
O voucher é válido 48 horas após a compra e permanece elegível durante um ano a partir da data de compra.

Redenção

A redenção do voucher pode ser feita através do website e da bilheteira do Museu.
A redenção do voucher é feita durante o processo de compra de um bilhete standard, através da inserção do código alfanumérico único, em campo específico.
O voucher normal apenas permite a redenção de um bilhete standard normal e o voucher de criança apenas permite a redenção de um bilhete standard criança.

Alterações, cancelamentos e reembolsos

Por motivos de ordem técnica ou operacional alheios à Turcultur, como por exemplo a falha de energia ou rotura de abastecimento de água, e que tenham como resultado a alteração da experiência, a Turcultur reserva-se no direito de suspender a experiência do Quake.
Nesses casos, a Turcultur fará todos os esforços razoáveis para contactar o Cliente o mais rápido possível. Nestes casos, a Turcultur procederá a um reagendamento da visita. Caso esse reagendamento não seja possível ou desejado, o Cliente terá direito ao reembolso do valor total da compra, não podendo exigir à Turcultur outra compensação além do reembolso.
Atendendo ao conteúdo e meios utilizados na experiência disponibilizada pelo Quake e tendo em conta eventuais condicionamentos de ordem técnica, operacional e/ou humana, a Turcultur reserva-se o direito de alterar a forma como a experiência decorre. Nestes casos não há lugar a reagendamento da visita, nem é devido qualquer valor a título de reembolso ao Cliente.
A Turcultur tem liberdade total para estabelecer o horário de funcionamento e para o alterar, sem aviso prévio, de modo a garantir a qualidade da visita.
Não é permitida a interrupção da experiência para saídas do local onde a mesma decorre e posterior entrada.
Os bilhetes vendidos pela Turcultur são destinados a uma data e hora específicos, pelo que não são permitidos cancelamentos. Porém, o Cliente pode tentar alterar os mesmos através de um envio de e-mail para o endereço info@lisbonquake.com com uma antecedência mínima de 48h antes da data/hora dos bilhetes adquiridos. O Cliente aceita que a alteração apenas poderá se realizada uma vez e que a nova data deve estar compreendida no período dos 30 dias seguintes à antiga data e que a alteração da data/hora dos bilhetes só terá efeito após a confirmação da disponibilidade pela Turcultur, via e-mail.
Em caso de alteração do bilhete, a Turcultur reserva-se o direito de cobrar o valor referente ao processo de alteração (taxa de alteração de 3,50€ por bilhete), bem como o valor que corresponde à diferença de preços entre a antiga e a nova sessão, informações que serão comunicadas ao Cliente no ato de alteração.
Em caso de não comparência no dia e hora previstos no bilhete comprado, a Turcultur reserva-se o direito de não efetuar qualquer tipo de reembolso e/ou alteração da data de utilização do(s) bilhete(s).
Toda e qualquer alteração da data e/ou hora da sessão de utilização do(s) bilhete(s) adquiridos, estará sujeita à lotação máxima do Quake para o dia pretendido, definida de acordo com as regras de segurança impostas por lei e pelas autoridades de saúde.
No caso de reembolso, por motivos de ordem técnica ou operacional alheios à Turcultur e que tenham como resultado a alteração da experiência, o mesmo será efetuado num prazo máximo de 14 (catorze) dias após o respetivo cancelamento. Sempre que possível, a devolução realizar-se-á pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.
O Utilizador que solicitar o cancelamento dos bilhetes adquiridos, por motivos de ordem técnica ou operacional alheios à Turcultur e que tenham como resultado a alteração da experiência, e nos termos dos números anteriores, deverá solicitar o respetivo reembolso através de mensagem de correio electrónico para o endereço info@lisbonquake.com, na qual deverá constar a seguinte informação: número da encomenda/ordem da compra, cópia do comprovativo de pagamento e NIB/IBAN da conta bancária.

Motivos de força maior

A Turcultur não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do controlo da Turcultur (“Motivos de Força Maior”).
Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do controlo da Turcultur incluindo, entre outros, os seguintes:

a. Greves gerais, ou outras formas de protesto que afetem de forma significativa o país;

b. Perturbações da ordem publica, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra;

c. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias, pandemias ou qualquer outro desastre natural;

d. Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

e. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
Considerar-se-á que as obrigações da Turcultur ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e a Turcultur beneficiará de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. A Turcultur utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes, apesar dos Motivos de Força Maior.

Dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Turcultur.
O encarregado da proteção de dados poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para Rua do Embaixador, 126 A, 1300-218 Lisboa ou do endereço de e-mail info@lisbonquake.com.
Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Turcultur ou porque foram objeto de consentimento.
Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores e Clientes ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela Turcultur para a gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão de redes e sistemas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação e da segurança física e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados de identificação e de utilização pela Turcultur para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo cliente.
O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através do Website ou do endereço de e-mail info@lisbonquake.com.
Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
A Turcultur pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
É garantido ao Utilizador e ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para Rua do Embaixador, 126 A, 1300-218 Lisboa ou para o endereço de e-mail info@lisbonquake.com.
O cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais, disponível em www.lisbonquake.com.
O disto nos números anteriores aplica-se mesmo que tenha reservado o seu bilhete através de um terceiro.
Para segurança do Cliente dispomos de serviço de CCTV.
O Cliente declara que para os devidos efeitos autorizar por livre, específica e informada vontade, a captação, tratamento e respetiva difusão da imagem própria e os dados pessoais inerentemente associados para sua proteção e dos demais, e apenas para estes fins e durante o período estritamente necessário à prossecução dessas mesmas finalidades.

Lei e foro aplicável

A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Embora tenha sido traduzido para inglês, prevalece o documento em idioma português.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100 – 207 Lisboa.

Tel: (+351) 218 807 030

Fax: (+351) 218 807 038

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/